TJMG 5000820-67.2024.8.13.0417
CIVILEMENTA: Apelação Cível - Embargos de Terceiros - Defesa da Posse em cumprimento de Mandado de Reintegração de Posse - Inexistência de Esbulho, inexistência de prova da posse -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0367307-91.2014.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONDOMÍNIO - DIVÓRCIO - PARTILHA - EXTINÇÃO - DESPESAS DE FINANCIAMENTOS DE BENS COMUNS - ABATIMENTO - IMÓVEL DE USO EXCLUSIVO DE UMA DAS PARTES - ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS - DESCABIMENTO
- Deve…
TJMG 0619401-90.2001.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - TITULAR DO REGISTRO IMOBILIÁRIO - REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA COMPROVADOS - "ANIMUS DOMINI", POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA…
TJMG 0005459-58.2011.8.13.0713
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Para que se declare a usucapião deve o autor comprovar de forma segura a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, durante o prazo exigido pel…
TJMG 0709721-39.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PARTILHA HOMOLOGADA EM SENTENÇA. FORMAL EXPEDIDO. ALVARÁS PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.A expedição de alvarás para ali…