TJAC 0700135-68.2022.8.01.0010
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL UTILIZADA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE APONTAVA O INADIMPLEMENTO DA PARCELA…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0800017-90.2023.8.01.0002
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TJAC 1000014-26.2024.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. TUTELAS DE URGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO. DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDIADOR EM FAVOR DE CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. EDUCAÇÃO INFANTIL. OBRIGAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. RECURSO DESPROVIDO. A concessão…
TJAC 1000499-26.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO NÃO COLACIONADO À EXORDIAL. INÉRCIA DA IMPETRANTE EM REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL APÓS CONCESSÃO DE PRAZO. PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E…
TJAC 1000196-12.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BANCA EXAMINADORA. PRELIMINAR REJEITADA. RETIFICAÇÃO DE EDITAL. CLÁUSULA DE BARREIRA. PODER DE AUTOTUTELA. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE E IMPESSOAL…