TJAC 0101044-58.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. CABIMENTO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO E ERRO MATERIAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0003769-79.2018.8.01.0002
APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSO DA DEFESA: ABSOLVIÇÃO. AUTORIA A MATERIALIDADE COMPROVADAS. INADMISSIBILIDADE. DECOTAGEM DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. CONFIGURAÇÃO. INADMI…
TJAC 0000594-74.2023.8.01.0011
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE IMPRONUNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. INADMISSIBILIDADE. EX…
TJAC 0001842-42.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECOTAGEM DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS COMO DESABONADORAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INADMISSIBILIDADE. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO. FIXAÇÃO EM 1/6 SOBRE A…
TJAC 0100220-65.2024.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL. PRORROGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADO. AUXÍLIO NO TRIBUNAL. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO. 1.Da análise dos relatórios acostados aos autos, destaca-se o notável e positivo desempenho d…