TJAC 0100958-87.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESCABIMENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. Em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0700619-13.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA SOBRE AS VENDAS DE MERCADORIAS EFETUADAS A CONSUMIDORES NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS - ICMS DIFAL. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 190/2022 VEI…
TJAC 1001260-91.2023.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PACIENTE PORTADORA DE…
TJAC 0101872-54.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTROVÉRSIA DA COMPETÊNCIA ENVOLVENDO JUÍZOS DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA E 2ª VARA CÍVEL. AMBOS DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL. AÇÃO DECLARA…
TJAC 0001404-86.2017.8.01.0002
PROCESSO PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO PARA O RECONHECIMENTO E INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. PLEITO PARA REDUÇÃO DA PENA ABAIX…