TJAC 0101872-54.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTROVÉRSIA DA COMPETÊNCIA ENVOLVENDO JUÍZOS DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA E…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1001662-07.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DECISÃO SURPRESA. ART. 10 DO CPC. PRECLUSÃO LÓGICA E CONSUMATIVA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO.…
TJAC 0705810-34.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.0…
TJAC 0701762-81.2015.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 40 DA LEF). NÃO CONFIGURAÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA FALÊNCIA EFETIVADA. ATO DE CONSTRIÇÃO PATRI…
TJAC 0700455-13.2020.8.01.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VICIO PROCESSUAL. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADO. ART. 1.022 DO CPC. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MEIO INADEQUADO. EMBARGOS REJEITADOS. I…