TJAC 0700924-65.2025.8.01.0009
CIVILCONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO MORAL, NA ORIGEM. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VÍCIO…
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TJAC 1000497-90.2023.8.01.0000
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TJAC 1001491-55.2022.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. HABILITAÇÃO ADVOGADO CESSIONÁRIO DE PARTE DO CRÉDITO (50%). ART. 286 DO CÓDIGO CIVIL. DESNECESSÁRIA ANUÊNCIA DO DEV…
TJAC 0700142-87.2022.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. POSSÍVEL FRAUDE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA REGULAR CONTRATAÇÃO PELA IN…
TJAC 0700767-21.2022.8.01.0002
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. FRAUD…