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TJAC 0004037-63.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. INSURGÊNCIA ANTE A VERIFICAÇÃO NEGATIVA DO ELEMENTO CIRCUNSTÂNCIAS. INSUBSISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A circunstância do crime se refere à maior ou menor gravidade do de…