TJMG 5003156-40.2017.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CIVEL. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. Na ação de reintegração de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0611274-16.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO -COMPANHEIRA - LEGITIMIDADE ATIVA - RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL - PROVA DOCUMENTAL - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A comprovação da união estável constitui requ…
TJMG 2927817-51.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ACORDO FIRMADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO HOMOLOGADO POR SENTENÇA ATRIBUINDO O USUFRUTO DO IMÓVEL AO CÔNJUGE VIRAGO E A NUA PROPRIEDADE À FILHA - AUSÊNCIA DE…
TJMG 1968768-36.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES. COMPROVAÇÃO. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CUSTAS E HONORÁ…