TJMG 1097010-35.2011.8.13.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS
- São requisitos para a proteção possessória a prova da posse e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5795443-93.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - NEGATIVA DE COBERTURA - MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DELICADA - STENT - IMPOSSIBI…
TJMG 2218155-36.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - NEGATIVA DE COBERTURA - MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DELICADA - STENT - IMPOSSIBI…
TJMG 0071600-85.2015.8.13.0271
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS REGULARES - INADIMPLÊNCIA DESCARACTERIZADA - RESCISÃO E VENCIMENTO ANTECIPADO - IMPOSSIBILIDADE. Os descontos regulares realizados na folha de pagamento do réu…
TJMG 0024289-58.2013.8.13.0210
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS REGULARES - INADIMPLÊNCIA DESCARACTERIZADA - RESCISÃO E VENCIMENTO ANTECIPADO - IMPOSSIBILIDADE. Os descontos regulares realizados na folha de pagamento do réu…