TJMG 0018734-28.2017.8.13.0434
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DA POSSE. TRAILER E ESTRUTURA METÁLICA. POSSE TURBADA. PROCEDÊNCIA MANTIDA. I - À luz do art.561 do CPC, a proteção possessória está condicionada à…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 5008840-68.2016.8.13.0145
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TJMG 6002115-84.2015.8.13.0079
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TJMG 0018931-41.2011.8.13.0515
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - VIOLAÇÃO DA LEGÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAM…