TJMG 0057147-46.2013.8.13.0145
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA.
- Não havendo prova da posse e do esbulho não há como…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6025800-91.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
- Configurada a litispendência entre duas ações objetivando o inventário da mesma pes…
TJMG 0135578-05.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE EM APENSO AOS AUTOS DO INVENTÁRIO. ARTIGO 623, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOBSERVÂN…
TJMG 0075109-90.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS -TEORIA DA APARÊNCIA - INAPLICABILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- Enquanto não houver partilha dos bens, o cessionário detém apenas exp…
TJMG 1037483-84.2013.8.13.0024
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA E SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE…