TJMG 2195465-41.2021.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRÉVIA POSSE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ESBULHO - NÃO COMPROVADO.
- A reintegração de posse somente deve ser concedida quando preenchidos os requisitos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0674243-67.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS -BINÔMINO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO DO VALOR DO ENCARGO - MANUTENÇÃO DO EQUILÍBIO PRECEITUADO PELA LEI CIVIL - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
TJMG 0025874-57.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -SERVIDOR PÚBLICO - DESCONTO EM FOLHA - ART. 529, DO NCPC - POSSIBILIDADE - AÇÃO REVISIONAL EM CURSO - AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA - PENDÊNCIA DE JULGA…
TJMG 0142365-17.2011.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.
- A responsabilidade civil do médico, em regra, é subjetiva, regulada pelo art.…
TJMG 7037196-58.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ARRESTO - PRAZO PARA OPOSIÇÃO - DATA DA CIÊNCIA DO ATO DE CONSTRIÇÃO DOS BENS- INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.
- Na exegese do art. 1.046, do CPC/1973, quem, não sendo parte…