TJMG 1953468-62.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - LIMINAR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - NECESSIDADE. Para concessão da liminar em reintegração de posse,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0055943-85.2013.8.13.0720
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONDIÇÕES DA AÇÃO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - DECLARAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Preenchidas as condições da ação, não há que se falar em carência de ação. A ação de usuca…
TJMG 3158236-02.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DEMONSTRAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -
- ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL - PRES…
TJMG 0841055-02.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO - INTERESSE DO CURATELADO - INCAPACIDADE DO CURADOR PARA O EXERCÍCIO DA CURATELA - RISCO DE PREJUÍZOS AO CURATELADO - REQUISITOS NÃO DEM…
TJMG 0134574-30.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FIXAÇÃO DE ASTREINTES- IMPEDIMENTO DE COBRANÇA DAS PARCELAS CONTRATUAIS - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS - AFASTAMENTO DE EVENTUAL DANO - DESNECESSI…