TJMG 0044714-89.2015.8.13.0290
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E SUA PERDA.
É imprescindível à reintegração…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO…
TJMG 0608378-97.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - IMÓVEL OBJETO DE COMODATO - NÃO COMPROVAÇÃO - LOCAÇÃO VERBAL - DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO - CABIMENTO.
- Não comprovada a existência de relação d…
TJMG 0633301-90.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - REPRESNTAÇÃO PROCESSUAL - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA - RECURSO NÃO PROVI…
TJMG 6071731-20.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA COM IMPLANTAÇÃO DE ENDOPRÓTESES - NEGATIVA DE COBERTURA ABUSIVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEF…