TJMG 1147968-77.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. - Para concessão da liminar…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0645841-40.2012.8.13.0024
EMENTA: PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DE DANO A REPUTAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE PUBLICIZAÇÃO DO PROTESTO - INOCORRÊNCIA DO DANO MORAL. Após sua publicação, o pr…
TJMG 2250894-15.2007.8.13.0313
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA. COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA. APONTAMENTO POR DÉBITO POSTERIOR À SOLICITAÇÃO. RESPO…
TJMG 0510695-23.2010.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JULGAMENTO DEFINITIVO - SÚMULA 235 DO STJ - REUNIÃO DOS PROCESSOS - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL - MORA CONTRATUAL CO…
TJMG 0049017-33.2012.8.13.0394
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANENCIA.
A cobrança de comissão de permanência - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato - exclui a exigibilidad…