TJMG 0275829-28.2013.8.13.0707
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO DESPROVIDO.
1. Na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0026821-08.2014.8.13.0327
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - LOCAÇÃO VERBAL - EXISTÊNCIA DEMONSTRADA PELAS TESTEMUNHAS OUVIDAS - INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO - EFEITOS
O acolhimento do pedido agitado em autos de despejo cumulado com cobrança…
TJMG 0201768-05.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - ACIDENTE - NEGATIVA DE COBERTURA DE REMOÇÃO DO PACIENTE - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANO MORAL…
TJMG 1456158-98.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - SUBLOCAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO E DOS FIADORES PELOS ALUGUERES E ENC…
TJMG 3671126-60.2007.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - ART. 373, I DO CPC/15- RECURSO NÃO PROVIDO.
- Se o autor não se desincumbiu de seu ônus probatório, deixando de comprovar a posse mansa, p…