TJMG 3671126-60.2007.8.13.0702

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - ART. 373, I DO CPC/15- RECURSO NÃO PROVIDO. - Se o autor não se desincumbiu de seu ônus probatório, deixando de comprovar a posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem, pelo prazo legal, deve ser julgada improcedente a ação de usucapião.