TJMG 0201768-05.2014.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - ACIDENTE - NEGATIVA DE COBERTURA DE REMOÇÃO DO PACIENTE - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANO MORAL E MATERIAL. - A prestação de serviço deficitária importa no dever de reparar os danos morais e materiais sofrido pelo autor, por ter a operadora de plano de saúde deixado aquele, em situação de urgência, sem a devida assistência privada à saúde.