TJMG 5145238-60.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART.561 DO CPC. POSSE ANTERIOR E ESBULHO. DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Em se tratando de ação de reintegração de posse, necessário se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0811449-26.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15 - COMPROVAÇÃO - DEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA. Não se…
TJMG 9753648-73.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - REQUISITOS NÃO PROVADOS - IMPROCEDÊNCIA.
- Não se desincumbindo a requerente do ônus de provar a sua posse e a data do alegado esbulho praticado pelos r…
TJMG 0267357-83.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - TUTELA ANTECIPADA - DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS DO CONTRATO - REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC NÃO PREENCHIDOS - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA - REC…
TJMG 2024912-98.2012.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIVULGAÇÃO EM JORNAL DE SUPOSTO CONTEÚDO OFENSIVO. LEI DE IMPRENSA. NÃO APLICAÇÃO. LEI NÃO RECEPCIONADA. INAPLICABILIDADE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. NOTÍCIA. DIVULGAÇÃO. CONDUTA CENSURÁVEL…