TJMG 0542367-45.2007.8.13.0148
CIVILCOMODATO - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DA POSSE- REQUISITOS PREENCHIDOS - LIMINAR DEFERIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para o deferimento da medida liminar de reintegração de posse devem estar presentes os requisitos do artigo 927 do…
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EMENTA: PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO.. ADMINISTRAÇÃO E BENS PELO INVENTARIANTE JUDICIAL.
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INCLUSÃO DO CÔNJUGE - COBERTURA DO RISCO "MORTE DO CÔNJUGE" - SEGURADO SEPARADO JUDICIALMENTE NA DATA DO ÓBITO - ALCANCE E EXTENSÃO DO CONCEITO JUR…