TJMG 0729575-58.2012.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE NÃO COMPROVADOS - DEFERIMENTO DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0191664-30.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - SOBRESTAMENTO DO INVENTÁRIO EM RAZÃO DE AÇÃO DE ADOÇÃO PÓSTUMA - POSSÍVEL AJUDICAÇÃO DO MONTE-MOR A HERDEIRA ÚNICA - INCENSURABILIDADE DA PARALISAÇÃO DO INVENTÁRIO ENQUANTO MED…
TJMG 0267272-97.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PRELIMINARES - LITISPENDÊNCIA - REJEITADA - CONTINÊNCIA - CONFIGURADA - AÇÃO CONTINENTE AJUIZADA APÓS A AÇÃO CONTIDA - REUNIÃO DOS FEITOS - NECES…
TJMG 0535934-32.2017.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PARA FILHOS MENORES. LOCAL DO DOMÍCILIO. ALTERAÇÃO. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. COMPETÊNCIA DO SUSCITADO.
- A mudança de domicílio do…
TJMG 0880223-44.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - SEGURO DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - SALÁRIO MÍNIMO…