TJMG 0069714-88.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LOCAÇÃO - BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM O IMÓVEL - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA -
LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESBULHO E DE POSSE ANTERIOR -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0011693-23.2013.8.13.0572
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA EMPRESA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - ATRASO NO PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR -…
TJMG 0432338-65.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES - RESISTÊNCIA À PRETENSÃO - ALEGAÇÃO DE INCÊNDIO - RESOLUÇÕES 913/84 E…
TJMG 1392831-43.2009.8.13.0480
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA -
ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CLÁUSULA PENAL.
- O adiamento injustificado na entrega da obra motiva a res…
TJMG 0121461-76.2013.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA CONTRATANTE - PEDIDO SUCESSIVO - ONUS SUCUMBENCIAIS.
- Encontrando-se as partes em condições de igualdade, o inadi…