TJMG 0121461-76.2013.8.13.0702
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA CONTRATANTE - PEDIDO SUCESSIVO - ONUS SUCUMBENCIAIS.
- Encontrando-se as partes em condições de igualdade, o inadimplemento contratual dá ensejo à rescisão do instrumento com a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO VERIFICADA. MÉRITO. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES. CONTROV…
TJMG 0887577-72.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL SEM GARANTIA - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO DESPROVIDO.
- Comprovada a inadimplência do Locat…
TJMG 0781077-79.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA - LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS - LIMINAR - DESPEJO COMPULSÓRIO - OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO INCISO III, DO ARTIGO 9º, E INCIS…
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EMENTA:DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM ESTRADA RURAL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso de apela…