TJMG 5000440-12.2018.8.13.0625
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO
- O êxito da ação de reintegração…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0292740-29.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE COLETIVA - CANCELAMENTO DA APÓLICE - PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR - MIGRAÇÃO - DEVER DE DISPONIBILIZAÇÃO…
TJMG 5001059-42.2016.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - COBERTURA PARA CIRURGIA BARIÁTRICA - GASTROPLASTIA - TÉCNICA DE VIDEOLAPAROSCOPIA - RECOMENDAÇÃO MÉDICA - NÃO EXCLUSÃO NO CONTRATO - CUSTEIO DO T…
TJMG 0221052-90.2013.8.13.0223
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO APENAS A PLANOS INDIVIDUAIS. ART. 13, PARÁGRAFO Ú…
TJMG 0015054-08.2017.8.13.0249
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - CONTRATO PLANO DE SAUDE - TRATAMENTO HOME CARE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SÚMULA 469 STJ - OBRIGATORIEDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - MANUTENÇÃO.
- Aplica-se o Código de Defes…