TJAC 0100753-58.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. NÃO CONCEDIDA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. REQUISITOS OBJETIVOS DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS. REQUISITOS…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001408-05.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS (ART. 833, IV, § 2º, CPC). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE EM CARÁTER EXCEPCIONAL. PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO. Admite-se a…
TJAC 1001301-58.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RELATIVA. CAPACIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA. PRESENTE. COMPLETA AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO ESTADO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMEN…
TJAC 1001918-18.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. ART. 932, INC. III, DO CPC/2015. PREJUDICIALIDADE. Tem-se por prejudicado o Agravo de Instru…
TJAC 1000245-53.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DESISTÊNCIA.