TJAC 0000918-98.2022.8.01.0011
PENALPROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA AS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000096-67.2021.8.01.0004
PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. ATO SANADO NA SENTENÇA. MÉRITO. AMEAÇA. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. L…
TJAC 0001299-42.2018.8.01.0013
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA-BAS…
TJAC 0007456-98.2017.8.01.0002
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INSURGÊNCIA CONTRA O CÔMPUTO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PO…
TJAC 1001860-15.2023.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. A superveniente revogação da prisão preven…