TJAC 1001040-93.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0707153-41.2020.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. REJEIÇÃO D…
TJAC 0700220-77.2019.8.01.0004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. FAZENDA PÚBLICA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. VALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 485, III, DO CPC. RECURSO DES…
TJAC 0709965-22.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA A PESSOA JURÍDICA CITADA POR EDITAL E REPRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE HIPOSS…
TJAC 0801531-52.2021.8.01.0001
Direito tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Extinção sem resolução do mérito. Crédito fiscal de baixo valor. Tema 1184 do STF e Resolução do CNJ 547/2024. Diligencias pendentes. Reforma da sentença. I. Caso em e…