TJAC 0801531-52.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIODireito tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Extinção sem resolução do mérito. Crédito fiscal de baixo valor. Tema 1184 do STF e Resolução do CNJ…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0700026-30.2022.8.01.0018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de Decla…
TJAC 0701231-48.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE CABOS DE ALUMÍNIO. SÚMULAS 166 E 432 DO STJ. APLICABILIDADE. TESE DA ANTERIORIDADE. LEI COMPLEMENTAR…
TJAC 0709100-04.2018.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao apelo in…
TJAC 1002339-71.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO UNÂNIME EM RECLAMAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Não pod…