TJAC 0713151-24.2019.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO UNILATERAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO art. 129, §§ 2º e 3º, DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0707718-63.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE URGÊNCIA. COVID-19. REMOÇÃO INTER-HOSPITALAR. INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. INADEQUAÇÃO TÉCNICA DA REDE CREDENCIADA. REEMBO…
TJAC 0715205-50.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. TARIFAS E SEGUROS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇ…
TJAC 0713170-20.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO BANCO QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO…
TJAC 0707076-61.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. HERDEIROS. COMPOSSE. EXCLUSÃO DOS DEMAIS CONDÔMINOS. INTERESSE PROCESSUAL E ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA RECONHECIDOS. RECONVEN…