TJAC 0713500-27.2019.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0716658-17.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA EM CONTRATO BANCÁRIO. TEMA REPETITIVO 1.061 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO.…
TJAC 0700871-84.2025.8.01.0009
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE CON…
TJAC 0705103-81.2016.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). PROPRIEDADE FORMAL DA ARRENDADORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. PRESUNÇÃO LEGAL. IRRELEVÂNCIA DA BOA-FÉ D…
TJAC 0100238-18.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. GESTÃO DE PESSOAS. MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL. ACOLHIMENTO E RECOLOCAÇÃO DE SERVIDORES POSTOS À DISPOSIÇÃO DA SEGEP. CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ACOLHIMENTO E RECOLOCAÇÃO FUNCIONAL.…