TJAC 0716658-17.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA EM CONTRATO BANCÁRIO. TEMA REPETITIVO 1.061 DO…
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TJAC 0705963-38.2023.8.01.0001
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TJAC 1001733-77.2023.8.01.0000
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TJAC 0704247-10.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. COOPERATIVA MÉDICA DE SAÚDE. FALTA DE PAGAMENTO PELA CONSUMIDORA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. IRREGULAR. CANCELAMENTO UNILATERAL. INDEVIDO. DANO MORAL IN…