TJMG 5000515-47.2019.8.13.0421
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. POSSE INJUSTA. IMÓVEL ADQUIRIDO PELOS AUTORES APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO BANCO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- Nos termos do art. 561, do CPC, nas ações de…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS EM FACE DE EX-CÔNJUGE - DIREITO À METADE DO DIREITO REAL DE USO RECONHECIDO EM SENTENÇA DE DIVÓRCIO - TUTELA DE URGÊNCIA - VALOR MÉDIO DE MERCADO DO ALUGUEL NÃO DE…
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