TJMG 0080885-39.2014.8.13.0271
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR PELA DEMANDANTE - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
- A ação de reintegração…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA PROPRIEDADE DOS BENS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CABIMENTO - INCENSURABILIDADE DO DECIDIDO - ESTREITOS LIMITES DO INVENT…
TJMG 0022064-59.2017.8.13.0878
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. FACULDADE DOS INTERESSADOS. RESOLUÇÃO 34, CNJ. ART. 610, CPC/2015. SENT…
TJMG 0093746-90.2013.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ACORDO FIRMADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO HOMOLOGADO POR SENTENÇA ATRIBUINDO O USUFRUTO DO IMÓVEL AO CÔNJUGE VARÃO E A NUA PROPRIEDADE AOS FILHOS - AUSÊNCIA DE REGISTRO/ESCRITURA…