TJMG 0015326-55.2018.8.13.0414
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO RESILIDO - POSSE DIRETA JUSTA DO COMODATÁRIO TRANSMUDADA EM PRECÁRIA - POSSE INDIRETA DO COMODANTE TRANSMITIDA A HERDEIRA TESTAMENTÁRIA. Posse direta do comodatário…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3764886-50.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO IMPUGNADA - ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR - INÉRCIA EM COMPROVAR SUAS ALEGA…
TJMG 0823825-73.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA. UTILIDADE PÚBLICA. LIMINAR. REQUISITOS PRESENTES. PERÍCIA PRÉVIA. DESNECESSIDADE.…
TJMG 5008806-68.2017.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO-SURPRESA - REJEIÇÃO - BEM IMÓVEL - CONSTRUÇÃO - PARTILHA PENDENTE - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO FEITO SE…
TJMG 2397538-71.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DUAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS - DESCONSIDERAÇÃO DA SEGUNDA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RENOVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES NA APELAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECU…