TJMG 0816136-80.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 CPC - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO - IMPOSSIBILIDADE.
- A concessão da liminar de manutenção de posse está condicionada ao preenchimento de todos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0020166-13.2015.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA.
- A ação de exoneração de…
TJMG 1318713-66.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE. Os alimentos provisórios têm a finalidade de atender as necessidades básicas do alimentado…
TJMG 0004979-25.2014.8.13.0180
EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ANIMUS DOMINI -- PROVA.
A pretensão de usucapião extraordinária não pode ser tutelada, ante a prova da posse desprovida de animus domini.
TJMG 5184497-96.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. PROCEDIMENTO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO REVOGADOR. IMPROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESCABIMENTO. INTERESSE E LEGITIMIDADE R…