TJMG 5126464-16.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DÉBITO INEXISTENTE - DANOS MORAIS. A insistência na cobrança indevida é suficiente para configurar dano moral ao consumidor,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007214-71.2016.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - BOA-FÉ OBJETIVA - VIOLAÇÃO RECÍPROCA - CULPA CONCORRENTE - CONSTATAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. Os contratantes são obrigados a gua…
TJMG 5001026-13.2022.8.13.0430
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. CULPA P…
TJMG 5011793-78.2019.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA/AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA APRESENTADA E ACIDENTE DE TRABALHO. BENE…
TJMG 0002667-95.2014.8.13.0109
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PRESENTES. Compete ao proponente da ação de reintegração de posse provar sua posse sobre o imóvel, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu e a perda da…