TJMG 1448500-86.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. POSSE E ESBULHO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
Compete ao autor da ação de reintegração de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E DANOS MORAIS - PROAGRO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL - RECURSOS FINANCEIROS GERIDOS PELO BANCO CENTRAL - INADIMPLEMENTO DE CONTRATOS DE CRÉDITO RURA…
TJMG 0533093-97.2014.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO PERÍODO DE CARÊNCIA. EXCLUSÃO NO CONTRATO. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA ABUSIVIDADE. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA APLICAÇÃO CDC. DANO…
TJMG 0069433-80.2017.8.13.0512
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - OBTENÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA PARA FINS DE ADOÇÃO - LICENÇA MATERNIDADE - NEGATIVA DE CONCESSÃO FUNDADA NA IDADE DA CRIANÇA EM PROCESSO DE…