TJMG 0003714-44.2018.8.13.0407
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- FINANCIAMENTO BANCÁRIO - VEÍCULO FURTADO - PAGAMENTO DAS PARCELAS- PROTESTO INDEVIDO- DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 1495428-79.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO PRESTAMISTA. COBERTURA SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. APOSENTADOR…
TJMG 0029648-29.2023.8.13.0245
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TJMG 5000554-18.2025.8.13.0685
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO -AMEAÇA CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO - AMEAÇA - RELATO FIRME E COERENTE DAS VÍTIMAS CORR…