TJMG 1252519-50.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC.
- Para o deferimento de liminar na ação de manutenção da posse, cabe ao autor…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1059865-37.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA - DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - MARCO: CITAÇÃO - CORREÇÃO…
TJMG 0625855-31.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS E VENCIDAS - POSSIBILIDADE - ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - POSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DO CDC…
TJMG 0484352-02.2009.8.13.0411
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO - MERA IRREGULARIDADE - PROTESTO DE TÍTULO - ENDOSSO-MANDATO - BANCO ENDOSSATÁRIO - RESPONSABILIZAÇÃO - S…
TJMG 0036802-45.2017.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL PRESUMIDO - 'QUANTUM' - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
- Ainda que a dívida nã…