TJMG 1059865-37.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA - DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - MARCO: CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DESDE O DESEMBOLSO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO - DANOS MORAIS - CASO CONCRETO- MONTANTE - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
Evidenciada a culpa exclusiva da vendedora pela rescisão contratual aliada à ausência de combate dos argumentos constantes da…
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EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE "CHUPA CABRA". FALHA NA SEGURANÇA DO BANCO. CDC. APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESTITUIÇÃO DO VALOR SACADO. DANO MORAL CONFIGURADO. Ev…
TJMG 0012749-51.2019.8.13.0388
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA PELA AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE ANTECEDENTE E DO ESBULHO. MATÉRIA DE MÉRITO. PROVA DO FUNDAMENTO DA POSSESSÓRIA. IUS POSSESSIONIS. AUSENTE CERCEAMENTO DE…
TJMG 5008247-38.2019.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO ADESIVO - AUSÊNCIA DE PREPARO - APELO PRINCIPAL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ESTELIONATO - LITIGANTES VÍTIMA DE GOLPE - NÃO VERIFICADO…
TJMG 5005462-18.2020.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - EXTENÇÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA RETORNO POSSE PLENA DO IMÓVEL - NÃO COMPROVADO - PREVISÃO VISTORIA POSTERIOR A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL -CLÁUSULA CONTRATUAL- RESPON…