TJMG 0126519-70.2010.8.13.0183
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FINALIDADE - POSSE ANTERIOR - PRIVAÇÃO TOTAL DA POSSE - ATO INJUSTO DO RÉU - COMPROVAÇÃO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0006609-21.2016.8.13.0674
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEMORA NO RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PERDA DE ALIMENTOS - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA - IMÓVEL RURAL - DANO MORAL CONFIGURADO.
1. O fat…
TJMG 0103333-70.2016.8.13.0324
EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA. PROVA. INEXISTÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. FATO NÃO OPONÍVEL AO MENOR. SENTENÇA MANTIDA.
- Não havendo o alimentante compro…
TJMG 0010277-26.2015.8.13.0515
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - TRIBUTÁRIO - ITCD - EXTINÇÃO DO USUFRUTO - FATO GERADOR - NÃO CARACTERIZADO - EXIGÊNCIA TRIBUTÁRIA - ILEGALIDADE RECONHECIDA.
1. O exercício da competência legislativa estadual tributária nã…
TJMG 2506999-12.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEI COMPLEMENTAR N. 64/2002 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. VIÚVA. PERDA DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. APURAÇÃO ADMINISTRATIVA. SEPARAÇÃO DE FATO E…