TJMG 5008699-53.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA - POSSE CONCOMITANTE AO ESBULHO - AUSÊNCIA - ESBULHO - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nas ações possessórias incumbe ao autor, pretendendo ver acolhida a sua…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0298384-51.2009.8.13.0522
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR PELA PARTE REQUERENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbaçã…
TJMG 1051218-52.2019.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE CONFIGURADA. INVENTÁRIO. ALVARÁ PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI. IMPOSSIBILIDADE. SERVIÇO PÚBLICO SUJEITO A LICITAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Constatada a existência de um dos…
TJMG 0060069-48.2014.8.13.0073
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. IPVA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CUJO SUPORTE FÁTICO ORIGINA-SE DE FRAUDE OCORRIDA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA PARTE AUTO…
TJMG 0040210-57.2013.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE RASTREAMENTO DE VEÍCULO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ROUBO CONSUMADO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM. SERVIÇO DEFEITUOSO. NÃO…