TJMG 1489859-31.2003.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA.Segundo disposição contida no artigo 927 do Digesto Instrumental…
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TJMG 0017084-96.2012.8.13.0570
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DA POSSE - TUTELA POSSESSÓRIA NEGADA - SENTENÇA MANTIDA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de e…
TJMG 5010062-66.2018.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SHOPPING CENTER - ROUBO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO - LESÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS - TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - QU…