TJMG 0017084-96.2012.8.13.0570
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DA POSSE - TUTELA POSSESSÓRIA NEGADA - SENTENÇA MANTIDA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0413411-81.2018.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE FIXOU O ENCARGO - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE ALIMENTOS - CABIMENTO - RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE - PRECEDENTE…
TJMG 0035878-73.2013.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE PARTILHA C/C INCLUSÃO DE DÍVIDA E EXCLUSÃO DE BENS JÁ VENDIDOS - PRELIMINARES - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - ILEGITMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - ART. 656 DO CPC - ERRO…
TJMG 0151945-39.2013.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA - MORTE DE DETENTO SOB CUSTÓDIA DO ESTADO - DEVER DE PROTEÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA - SUICÍDIO (ENFORC…
TJMG 0151937-62.2013.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA - MORTE DE DETENTO SOB CUSTÓDIA DO ESTADO - DEVER DE PROTEÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA - SUICÍDIO (ENFORC…