TJMG 1148014-08.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - POSSE NÃO CONFIGURADA - DETENÇÃO - INDEFERIMENTO. Para concessão da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0012301-93.2016.8.13.0126
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE - INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO PELO HOSPITAL - DANO MORAL IN RE IPSA - CULPA EX…
TJMG 0015763-85.2015.8.13.0775
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 do CPC - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA. A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, par…
TJMG 0147087-50.2014.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MOTOCICLETA PREENDIDA PELO ESTADO APÓS ACIDENTE. EXTRAVIO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA. Relativamente à…
TJMG 5003031-12.2018.8.13.0183
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - REJEIÇÃO - ÓBICE DO PLANO DE SAÚDE NA REALIZAÇÃO DE EXAME "PET SCAN ONCOLÓGICO" - ILEGALIDADE DA NEGA…