TJMG 0050073-41.2012.8.13.0317
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 927 DO CPC - PERDA DA POSSE - PROVA - EXISTÊNCIA - ESBULHO CONFIGURADO - COMODATO VERBAL - ATOS DE MERA DETENÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
1. Versa a ação de reintegração de posse exclusivamente quanto à perquirição a respeito da titularidade da posse, imprescindível, portanto, a comprovação pelo requerente não só da qualidade de possuidor do bem, objeto da demanda, quanto do esbulho e da data de sua…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Não tendo a Autora se desincumbido do ônus de provar a posse anterior do imóvel…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - VALOR DO ALUGUÉL - VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - CONDUTAS DESCRITAS NO ART. 622 DO CPC/15 - DESCONSTITUIÇÃO DO ENCARGO. Os elementos existentes nos autos comprovam que a inventariante…
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EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INVENTÁRIO NA FORMA DE ARROLAMENTO - CONEXÃO COM ALVARÁ JUDICIAL - INEXISTÊNCIA - PROCESSO DE INVENTÁRIO - PROCEDIMENTO ESPECÍFICO PARA LEVANTAMENTO, DESCRIÇÃO E LIQUIDAÇÃO DO PA…