TJMG 5002869-44.2020.8.13.0216
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DA POSSE , DO ESBULHO E PERDA DA POSSE. PRESENÇA DOS REQUISITOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0051887-72.2016.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. FRAUDE. ESTELIONATO. EFEITOS DA SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE EFICÁCIA VIN…
TJMG 0030821-28.2017.8.13.0042
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMÓVEL IRREGULAR - CULPA DO LOCADOR PELO ROMPIMENTO DO CONTRATO - SENTENÇA MANTIDA.
- Compr…
TJMG 0429652-62.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE -VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - VERBA DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO…
TJMG 1022988-98.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELO CONDÔMINO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MARCO INICIAL - C…