TJMG 5581416-10.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO - LIMINAR - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - POSSE NÃO CONFIGURADA - MERA PERMISSÃO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 5028838-94.2016.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO NO SPC - PROVA DA CONTRATAÇÃO EXISTENTE - NEGATIVAÇÃO DEVIDA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Constando CD nos autos a junt…
TJMG 5209914-46.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por…
TJMG 5021383-06.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TRATAMENTO FISIOTERÁPICO MÉTODO THERASUIT - EQUOTERAPIA - ESTIMULAÇÃO VISUAL - PROCEDIMENTOS IMPRESCIND…