TJMG 0429284-48.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - PERDA DA POSSE - NÃO COMPORVAÇÃO - LIMINAR - INDEFERIMENTO. Em ação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6009150-57.2015.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - PLANO DE SAÚDE - PLANO NA MODALIDADE COLETIVA POR ADESÃO - ÍNDICE DE REAJUSTE ANUAL - AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE -…
TJMG 3651661-52.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA DE ALUGUEL. ENTREGA DAS CHAVES. TÉRMINO DA LOCAÇÃO. FIADOR. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. CARACTERIZAÇÃO. RECONVENÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. O momento para se considerar como fim da lo…
TJMG 0112994-43.2003.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCESSO DE INVENTÁRIO EXTINTO POR ABANDONO DA CAUSA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESPÓLIO MANTIDA. Em caso de extinção do processo da ação de inventário, sem resolu…
TJMG 4549943-23.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL - EXPRESSA ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS - VERIFICADA - POSSIBILIDADE.
A alienação de bem do espólio no processo de inven…