TJMG 0871801-46.2008.8.13.0382
CIVILAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSE NÃO COMPROVADA. REQUISITOS AUSENTES. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6111076-90.2015.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ENCERRADO - NATUREZA DE TÍTULO EXECUTIVO - CARACTERIZAÇÃO - RESILIÇÃO DO CONTRATO COM ENTREGA DAS CHAV…
TJMG 4643944-97.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS - PEDIDO DE HABILITAÇÃO - SUPOSTA COMPANHEIRA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUIDA DA UNIÃO ESTÁVEL - DECISÃO REFORMADA.…
TJMG 5169840-85.2020.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO ORIGINÁRIA DE HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PROPOSTA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA FEITA PELO DEVEDOR. ORDEM PARA O IMPETRADO ACEITAR A OFERTA. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. O objeto da…
TJMG 5026398-94.2017.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LIMITES DA CURATELA - GRADAÇÃO DO EXERCÍCIO DA CURATELA PARA ALÉM DOS ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL - POSSIBILIDADE - ESPECIFIC…